A ANMP, representada por Pedro Pimpão, espera que a nova Lei de Finanças Locais entre em vigor em 2027, visando fornecer recursos financeiros essenciais para as autarquias. O primeiro-ministro Luís Montenegro considera a data pouco realista, mas um grupo de trabalho foi criado para acelerar o processo de revisão da lei.

• 01Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal do Pombal, destacou a importância da nova lei para corrigir o subfinanciamento das autarquias.
• 02O primeiro-ministro Luís Montenegro expressou ceticismo quanto à viabilidade da implementação da lei em 2027.
• 03Um grupo de trabalho foi formado para revisar a Lei de Finanças Locais, com um projeto a ser apresentado até o final de 2026.
• 04A revisão visa aumentar a autonomia financeira das autarquias e melhorar a gestão dos serviços públicos descentralizados.
• 05A ANMP deseja que os resultados do trabalho sejam incluídos no Orçamento do Estado de 2027.

A implementação da nova lei pode melhorar a situação financeira das autarquias, permitindo uma gestão mais eficiente dos serviços públicos.