O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou que a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais em 2027 é 'pouco realista'. Apesar disso, garantiu que o Governo dará um impulso significativo para atender às demandas dos municípios, que buscam maior autonomia financeira.

• 01Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, reconheceu que a nova Lei das Finanças Locais (LFL) pode não entrar em vigor em 2027 como prometido.
• 02O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, reiterou que a LFL é essencial para garantir mais autonomia e previsibilidade para os municípios.
• 03Um Grupo de Trabalho foi criado pelo Governo para revisar a LFL, com resultados esperados até o final de 2026.
• 04Pimpão destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas autarquias devido ao subfinanciamento de competências já assumidas.
• 05A nova LFL visa transformar a gestão financeira das autarquias, promovendo uma maior equidade territorial.

As mudanças na LFL podem afetar diretamente a autonomia financeira e a capacidade de gestão dos municípios, impactando serviços públicos e investimentos locais.