Desempenho do Programa de Apoio ao Arrendamento é prejudicado por burocracia e falta de fiscalização
Burocracia no arrendamento acessível explica fracos resultados
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O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado em 2019 para oferecer isenções fiscais a proprietários que praticam rendas acessíveis, conta com apenas mil contratos ativos e enfrenta críticas por falta de fiscalização e excessiva burocracia, resultando em um desempenho abaixo do esperado.
- 01O PAA tem cerca de mil contratos ativos desde seu lançamento em 2019, mas representa apenas 0,1% do mercado de arrendamento.
- 02A falta de fiscalização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) permite que proprietários cobrem rendas acima do permitido.
- 03A burocracia no processo de aprovação de candidaturas e concessão de apoios é considerada um obstáculo significativo para os proprietários.
- 04As Estatísticas de Rendas da Habitação estão suspensas há mais de um ano, dificultando a atualização das informações sobre rendas acessíveis.
- 05A diretora da ALP, Diana Ralha, afirma que os proprietários buscam confiança no mercado, e não apenas benefícios fiscais.
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O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), instituído em 2019 pelo governo de António Costa, visa facilitar o acesso à habitação por meio de isenções fiscais para proprietários que oferecem rendas 20% abaixo da mediana do mercado. No entanto, o programa apresenta apenas mil contratos ativos, o que representa apenas 0,1% do mercado de arrendamento. A falta de fiscalização pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) levanta preocupações, pois permite que proprietários possam cobrar rendas superiores ao limite estabelecido. Diana Ralha, diretora da ALP, critica a “burocracia alucinante” que atrasa a aprovação das candidaturas e a concessão dos apoios. Além disso, as Estatísticas de Rendas da Habitação, que são publicadas trimestralmente pelo INE, estão suspensas há mais de um ano, o que impede a atualização das informações sobre o mercado de arrendamento em um contexto de aumento acelerado dos preços. Ralha enfatiza que, para atrair proprietários, é necessário mais do que incentivos fiscais; é preciso restaurar a confiança no mercado.
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A falta de fiscalização e a burocracia excessiva no PAA podem dificultar o acesso à habitação para a classe média em Portugal.
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