Sindicato pede aplicação imediata de regras de transparência salarial nos bancos
Banca deve aplicar já regras europeias de transparência salarial, defende Mais sindicato
Image: Jornal Economico
O Mais Sindicato defende que os bancos em Portugal devem aplicar imediatamente a Diretiva Europeia sobre transparência salarial, mesmo sem a transposição para a legislação nacional. A diretiva visa garantir igualdade salarial e combater discriminações, estabelecendo critérios claros para remuneração e progressão salarial.
- 01A Diretiva (UE) 2023/970 deve ser integrada na legislação portuguesa até 7 de junho de 2026.
- 02As medidas incluem o direito dos trabalhadores de conhecer critérios de remuneração e a proibição de solicitar salários anteriores durante recrutamentos.
- 03O sindicato enfatiza que a transparência não implica divulgação pública de salários individuais, mas sim critérios objetivos para garantir igualdade salarial.
- 04A diretiva se aplica a entidades públicas e privadas, incluindo o setor bancário.
- 05O Mais Sindicato pede ao governo que acelere a transposição da diretiva e que as entidades competentes aumentem a fiscalização.
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O Mais Sindicato, liderado por António Fonseca, está pressionando para que os bancos em Portugal adotem imediatamente os princípios da Diretiva Europeia sobre transparência salarial, mesmo que a transposição para a legislação nacional ainda não tenha sido concluída. A Diretiva (UE) 2023/970, que deveria ser integrada até 7 de junho de 2026, tem como objetivo promover a igualdade salarial e eliminar discriminações, estabelecendo direitos para os trabalhadores, como conhecer os critérios de remuneração e a proibição de solicitar informações sobre salários anteriores durante processos de contratação. O sindicato ressalta que a transparência salarial deve ser garantida através de regras claras e critérios objetivos, sem a necessidade de divulgar salários individuais. Além disso, a organização pede que o governo apresente rapidamente a legislação necessária e que as entidades responsáveis aumentem a fiscalização sobre a aplicação dessas regras, enquanto defende que os direitos previstos na diretiva sejam respeitados desde já.
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A aplicação imediata da diretiva pode levar a uma maior igualdade salarial entre os trabalhadores do setor bancário em Portugal.
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