Falta de fiscalização no Programa de Apoio ao Arrendamento levanta preocupações sobre a habitação acessível em Portugal
Falta de fiscalização às rendas acessíveis é "falha na governação"

Image: Noticiasaominuto
O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) em Portugal, criado em 2019 para promover rendas acessíveis, tem cerca de mil contratos ativos, mas não está sendo fiscalizado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Isso levanta questões sobre a eficácia das isenções fiscais e o impacto na habitação acessível.
- 01O PAA oferece isenções fiscais a proprietários que cobram rendas 20% abaixo da mediana do mercado.
- 02Desde 2019, apenas cerca de mil contratos estão ativos sob o programa.
- 03A falta de fiscalização do IHRU pode permitir abusos, como cobranças de rendas acima do permitido.
- 04A AIL defende a criação de uma plataforma de regulação e fiscalização do arrendamento em Portugal.
- 05Não há registros de situações irregulares de arrendamento acessível entre os associados da AIL.
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O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), implementado em 2019 em Portugal para facilitar o acesso à habitação, tem gerado preocupações devido à falta de fiscalização. Com aproximadamente mil contratos ativos, o programa oferece isenções fiscais no IRS, IRC e IMI para proprietários que praticam rendas 20% abaixo da mediana do mercado. Contudo, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não está monitorando esses contratos, o que pode resultar em abusos, como o aumento das rendas além dos limites estabelecidos. Luís Mendes, representante da AIL, destaca que essa falta de fiscalização compromete a credibilidade do programa e pode incentivar comportamentos abusivos por parte dos proprietários. Além disso, a AIL propõe a criação de uma plataforma e de uma autoridade para regular e fiscalizar o arrendamento em Portugal, visando combater o problema do arrendamento informal. Até o momento, a AIL não registrou irregularidades entre seus associados relacionadas ao arrendamento acessível.
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A falta de fiscalização pode levar a um aumento das rendas, dificultando o acesso à habitação para a classe média.
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