A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou em 4 de setembro de 2023 um projeto de lei que permite que organizadores de eventos esportivos utilizem o sexo biológico como critério para a participação de atletas. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções. A vereadora Flávia Borja (Podemos) justificou a iniciativa, afirmando que ela visa garantir a integridade das competições, alegando que mulheres têm força física inferior à dos homens. No entanto, a proposta enfrentou forte oposição, com críticos afirmando que ela legitima a transfobia e é inconstitucional, uma vez que a Câmara Municipal não teria competência para legislar sobre a questão. O projeto agora segue para avaliação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que decidirá se sanciona ou veta a proposta.