Governo português propõe mudanças na lei das heranças indivisas para facilitar partilhas
Heranças indivisas. PS está disponível para “aperfeiçoar” a proposta do Governo
Image: Sapo
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que o Estado não força a divisão de heranças, mas estimula a partilha em caso de impasse entre herdeiros. A proposta do Governo permite que um único herdeiro possa vender bens imóveis de heranças indivisas após dois anos sem acordo. O debate inclui sugestões de aperfeiçoamento por parte do PS e críticas de outros partidos.
- 01A proposta do Governo visa permitir que um único herdeiro possa avançar com a venda de imóveis de heranças indivisas após dois anos de impasse.
- 02A nova legislação, chamada 'Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa', busca aumentar a oferta de casas em um contexto de crise habitacional.
- 03O PS se mostrou aberto a aperfeiçoar a proposta, enquanto o Chega defendeu a proteção da propriedade privada.
- 04A deputada do PCP, Paula Santos, criticou a proposta por presumir que imóveis estão desocupados, o que pode levar a despejos.
- 05A votação da proposta do Governo e de outros projetos relacionados está marcada para a sessão plenária de quarta-feira.
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Durante um debate parlamentar, o ministro da Presidência de Portugal, Leitão Amaro, destacou que o Estado não impõe a divisão de heranças, mas incentiva a partilha quando há desacordo entre herdeiros. A proposta legislativa do Governo permite que um único herdeiro, incluindo o cônjuge meeiro, ou um testamenteiro, possa judicialmente vender imóveis que fazem parte de heranças indivisas que estejam sem acordo há mais de dois anos. Esta iniciativa, denominada 'Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa', visa facilitar a venda de propriedades em um cenário de crise habitacional. O PS manifestou disposição para aprimorar a proposta, enquanto o Chega enfatizou a necessidade de proteger a propriedade privada. Críticas foram levantadas por outros partidos, como o PCP, que argumentou que a proposta pode levar a despejos de imóveis habitados. A votação da proposta e de projetos alternativos está prevista para a sessão plenária de quarta-feira.
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A nova legislação pode facilitar a venda de imóveis e aumentar a oferta de casas disponíveis para venda ou arrendamento, impactando o mercado imobiliário.
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