O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, enfatizou a importância de recursos financeiros adequados para a descentralização de competências durante uma conferência no Porto. Ele destacou que as autarquias recebem apenas 15% das receitas públicas e que a revisão da Lei de Finanças Locais é essencial para garantir a eficácia do poder local.

• 01As autarquias em Portugal obtêm apenas 15% das receitas públicas, dependendo fortemente de transferências do governo central.
• 02António José Seguro defendeu a revisão da Lei das Finanças Locais como condição essencial para o funcionamento do Estado.
• 03O prazo médio de pagamento das autarquias é de 22 dias, abaixo do limite legal de 30 dias.
• 04Os desafios para o poder local incluem questões territoriais, demográficas e climáticas, além da necessidade de planejamento para a redução dos fundos europeus a partir de 2028.
• 05Seguro destacou a importância do papel dos autarcas em situações de emergência, como tempestades e incêndios.

A falta de recursos financeiros adequados pode impactar a capacidade das autarquias de atender às necessidades locais e de responder a emergências.