O partido Chega irá contestar a decisão do presidente da Assembleia da República, que não enviou as declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A CPI do INEM, que investiga alegações de falsidade de testemunho, votará um requerimento sobre o assunto após a suspensão dos trabalhos.

• 01A presidente da CPI, Marta Silva, solicitou que o Chega apresentasse um requerimento formal sobre as declarações da ministra da Saúde.
• 02O deputado Pedro Frazão do Chega apontou 'contradições' nas declarações da ministra durante a CPI.
• 03A decisão de não remeter as declarações à PGR foi tomada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, que considerou insuficientes os elementos apresentados.
• 04A CPI foi criada para investigar a atuação do INEM durante uma greve em 2024 e suas relações políticas desde 2019.
• 05Aguiar-Branco alertou que a remessa de documentos à PGR sem indícios claros de falsidade poderia desvirtuar o debate político.

A decisão da Assembleia pode afetar a transparência e a responsabilidade política em relação à atuação do INEM durante crises de emergência.