Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como 'PL da Dosimetria', que visa reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com 318 votos favoráveis e 144 contrários, a decisão agora segue para o Senado, onde também foi aprovada com 49 votos a favor e 24 contra. O projeto pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar. A nova lei prevê a redução de penas para crimes antidemocráticos, limitando a soma de penas para certos crimes e permitindo reduções significativas dependendo das circunstâncias do crime. A votação ocorre em um contexto de tensão entre o governo e o Congresso, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O texto será promulgado em até 48 horas, a menos que o presidente Lula o faça primeiro, e poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal após sua publicação oficial.