Nova lei no Brasil combate comércio ilegal de ouro e garimpo clandestino
Lei que regulamenta comércio de ouro traz avanço para coibir garimpo ilegal
O Globo
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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um Projeto de Lei que estabelece regras rigorosas para o comércio de ouro, visando coibir o garimpo ilegal. A nova legislação exige comprovação de origem e rastreabilidade do metal, em resposta a danos ambientais e sociais causados por atividades clandestinas.
- 01A nova lei exige comprovação de origem para todo o comércio de ouro.
- 02Instituições credenciadas pelo Banco Central devem verificar a origem do ouro extraído.
- 0352,8 toneladas de ouro vendidas em 2021 apresentaram indícios de irregularidade.
- 04A proposta enfrenta críticas sobre a exclusividade da Casa da Moeda na marcação física do ouro.
- 05Garimpeiros continuam a operar em áreas protegidas, causando danos ambientais e sociais.
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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um Projeto de Lei que visa combater o comércio ilegal de ouro, estabelecendo regras rigorosas para controle de origem, transporte e venda do metal. A nova legislação, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca aumentar a fiscalização sobre a extração de ouro, especialmente em terras indígenas e áreas de proteção ambiental. Um dos principais avanços é a extinção da presunção de boa-fé na venda de ouro, que anteriormente permitia a compra com base apenas na declaração do vendedor. Em 2021, 52,8 toneladas de ouro, representando 54% da produção nacional, apresentaram indícios de irregularidade. A nova lei também exige a emissão de nota fiscal eletrônica e um sistema nacional de rastreabilidade, com marcação física do ouro. No entanto, a exclusividade da Casa da Moeda para a marcação e rastreio do metal gerou críticas, com ONGs sugerindo que a responsabilidade deveria ser da Agência Nacional de Mineração. A legislação é vista como necessária, mas ainda é incerto se será suficiente para resolver o problema do garimpo ilegal, que causa danos significativos ao meio ambiente e às comunidades indígenas.
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A nova legislação pode ajudar a proteger o meio ambiente e as comunidades indígenas, reduzindo a exploração ilegal e seus danos associados.
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