Deputados Votam sobre Veto de Lula ao Projeto de Dosimetria das Penas
Veja como votaram deputados sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
G1 - O Portal
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Nesta quinta-feira, o Congresso brasileiro votou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com 318 votos a favor da derrubada, a votação no Senado ainda está pendente.
- 01O veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria foi votado no Congresso.
- 02318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram a favor da manutenção.
- 03O projeto altera regras para o cálculo das penas de crimes contra a democracia.
- 04Se o veto for derrubado, o projeto será promulgado.
- 05O governo argumentou que a proposta poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra a democracia.
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O Congresso Nacional do Brasil votou nesta quinta-feira, 30 de novembro de 2023, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Na votação entre os deputados, 318 votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 optaram pela manutenção. A votação no Senado ainda não foi concluída até a última atualização. O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a redução das punições para aqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O governo argumentou que a proposta poderia representar um retrocesso na resposta penal a crimes contra a democracia e contrariar princípios constitucionais. Se o veto for derrubado, o texto será enviado para promulgação.
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A derrubada do veto pode resultar em penas mais brandas para aqueles condenados pelos ataques de 8 de janeiro, afetando a percepção pública sobre a justiça em casos de crimes contra a democracia.
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