O Congresso Nacional do Brasil votou nesta quinta-feira, 30 de novembro de 2023, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Na votação entre os deputados, 318 votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 optaram pela manutenção. A votação no Senado ainda não foi concluída até a última atualização. O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a redução das punições para aqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O governo argumentou que a proposta poderia representar um retrocesso na resposta penal a crimes contra a democracia e contrariar princípios constitucionais. Se o veto for derrubado, o texto será enviado para promulgação.