CNJ pode aprovar contracheque único para magistrados nesta terça-feira
CNJ pode votar nesta terça proposta de Fachin de contracheque único para controlar penduricalhos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode votar uma proposta do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para unificar os contracheques dos magistrados. A medida visa aumentar a transparência e controlar os pagamentos extras, conhecidos como penduricalhos, que atualmente são pagos separadamente.
- 01A proposta de Fachin busca unificar os contracheques para facilitar a fiscalização dos pagamentos dos magistrados em todo o Brasil.
- 02Com a nova regra, todos os pagamentos, incluindo salários e gratificações, serão concentrados em um único contracheque mensal.
- 03Atualmente, existem 360 diferentes nomenclaturas para penduricalhos na magistratura, o que dificulta a padronização.
- 04Os tribunais terão 60 dias para se adequar às novas regras, caso a proposta seja aprovada.
- 05Fachin destaca que a mudança promoverá maior transparência e prestação de contas à sociedade.
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Nesta terça-feira, 26 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá votar a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que visa unificar os contracheques dos magistrados. A intenção é facilitar a fiscalização dos pagamentos e controlar os chamados penduricalhos, que são valores pagos separadamente. Fachin apresentou a proposta na última sexta-feira, e ela prevê que um único contracheque inclua todos os pagamentos mensais, como salários, gratificações e indenizações. Atualmente, há uma falta de padronização nas verbas indenizatórias, com 360 nomenclaturas diferentes na magistratura. A proposta também estabelece que os tribunais devem criar uma Tabela Remuneratória Unificada (TRU) para padronizar os nomes das verbas. Se aprovada, os tribunais terão um prazo de 60 dias para implementar as novas regras, aumentando a transparência nas contas do Poder Judiciário, conforme ressaltou Fachin.
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A proposta pode aumentar a transparência nos pagamentos dos magistrados, beneficiando a sociedade ao permitir um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos.
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