O governo português aprovou uma nova medida que elimina a necessidade de aprovação prévia de publicidade para produtos financeiros como seguros e planos de poupança. Essa mudança visa simplificar os processos de supervisão e alinhar-se às exigências europeias, garantindo a proteção dos investidores.

• 01A nova medida foi aprovada em uma reunião do Conselho de Ministros e altera a forma como a publicidade de produtos financeiros é tratada.
• 02As entidades financeiras agora precisam apenas comunicar previamente suas campanhas publicitárias, sem a necessidade de aprovação dos reguladores.
• 03A lei atual, que regula a comercialização de produtos financeiros, foi originalmente publicada em 2018 e alterada pela última vez em setembro de 2024.
• 04As mensagens publicitárias de produtos de investimento em produtos de risco (PRIIPs) eram anteriormente sujeitas a aprovação em até sete dias úteis.
• 05O governo acredita que a mudança proporcionará maior eficiência na supervisão e proteção dos investidores.

A simplificação dos processos de publicidade pode facilitar o acesso dos consumidores a informações sobre produtos financeiros, potencialmente aumentando a concorrência no mercado.