A ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, declarou que a lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) deve ser aprovada até o verão, dependendo da decisão do Presidente da República, António José Seguro. Durante uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, Martins afirmou que a nova legislação está 'muito avançada' e incorpora contribuições de profissionais e partidos políticos. A ministra enfatizou que, embora a reforma não resolva todas as questões de imediato, ela é um passo importante para uma reestruturação mais abrangente do instituto. A primeira fase da reforma deve representar cerca de 20% da refundação total do INEM. Além disso, a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) continuará sob a supervisão do INEM, enquanto se espera que as escolas médicas desenvolvam esforços para certificar a formação na área de emergência médica. A CPI, composta por 24 deputados, foi aprovada em julho de 2022 para investigar responsabilidades relacionadas ao INEM, especialmente durante a greve de outubro e novembro de 2024.