PS se abstém em proposta sobre Tribunal de Contas, mas busca diálogo
PS não concorda com proposta sobre TdC mas quer "continuar esse processo"
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O Partido Socialista (PS) absteve-se na votação da nova proposta de lei do Tribunal de Contas, expressando preocupações sobre a falta de avaliação de impacto e a possível diminuição das competências do órgão. O líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o PS deseja continuar o processo de reforma e ouvir diversas entidades antes de aceitar a proposta final.
- 01A proposta foi aprovada com votos do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, enquanto o PS e JPP se abstiveram.
- 02Eurico Brilhante Dias destacou três preocupações principais: contratos sem visto prévio, instituições fora do escrutínio do Tribunal de Contas e a responsabilização financeira dos gestores públicos.
- 03Pedro Vaz, deputado do PS, criticou a reforma, afirmando que ela reverte os avanços feitos até agora e carece de uma avaliação de impacto.
- 04A nova eleição para Provedor de Justiça está agendada para 12 de junho, juntamente com a votação de novos juízes do Tribunal Constitucional.
- 05O PS ainda não confirmou oficialmente a indicação de Luísa Neto para o cargo de Provedor de Justiça.
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A proposta de lei do Governo sobre a nova organização e processo do Tribunal de Contas (TdC) foi aprovada na generalidade, com a abstenção do Partido Socialista (PS) e do JPP, enquanto os deputados do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram a favor. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que a abstenção foi uma forma de expressar a necessidade de mudanças na proposta, que não atende às expectativas do partido. Ele enfatizou a importância de ouvir o Tribunal de Contas e outras entidades envolvidas na execução de despesas públicas para aprimorar a legislação. Entre as preocupações do PS, estão a ausência de visto prévio para contratos, o escopo das instituições sujeitas ao controle do TdC e a responsabilização financeira dos gestores públicos. Pedro Vaz, deputado socialista, criticou a reforma, alegando que ela compromete o controle constitucional das contas públicas e carece de uma avaliação de impacto que justifique as mudanças. As novas eleições para o Provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho, e o PS deve anunciar sua indicação na próxima semana.
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As mudanças propostas podem afetar a forma como as contas públicas são auditadas, impactando a transparência e a responsabilidade fiscal em Portugal.
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