Revisão da Lei da Nacionalidade em Portugal: Presidente clama por consenso
Seguro promulga Lei da Nacionalidade, mas desejava "maior consenso"
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António José Seguro, Presidente da República de Portugal, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, que aumenta os prazos para a aquisição da nacionalidade e restringe a atribuição a filhos de imigrantes. Ele expressou a necessidade de um maior consenso em torno da lei, ressaltando a importância da proteção humanitária e da integração de crianças nascidas em Portugal.
- 01A nova Lei da Nacionalidade foi promulgada por António José Seguro.
- 02A lei aumenta os prazos para estrangeiros adquirirem a nacionalidade portuguesa.
- 03A atribuição de nacionalidade a filhos de imigrantes será restringida.
- 04Seguro defende que a revisão da lei deveria ter um maior consenso político.
- 05A lei foi aprovada no parlamento em 1 de abril, após declarações de inconstitucionalidade.
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O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, que altera os critérios para a aquisição da nacionalidade portuguesa. A revisão estabelece que os filhos de imigrantes nascidos em Portugal só poderão obter nacionalidade se um dos pais residir legalmente no país por pelo menos cinco anos, um aumento em relação ao ano atual. Além disso, o período de residência legal para a aquisição da nacionalidade passa de cinco anos para sete anos para cidadãos de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, e para dez anos para cidadãos de outros países. Seguro enfatizou a importância de garantir a proteção humanitária e a integração das crianças, afirmando que a revisão da lei deveria ter sido baseada em um maior consenso político, evitando alterações frequentes que possam prejudicar a segurança jurídica. A nova legislação foi aprovada no parlamento em 1 de abril, após um processo legislativo que incluiu declarações de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. A maioria parlamentar que aprovou a lei permite a sua confirmação mesmo diante de um veto presidencial ou novas declarações de inconstitucionalidade.
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As mudanças na Lei da Nacionalidade podem afetar a situação de muitos imigrantes e seus filhos em Portugal, limitando o acesso à nacionalidade e, consequentemente, a direitos como saúde e educação.
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