CIP e UGT buscam acordo sobre revisão da legislação laboral em Portugal
Lei laboral. CIP vai aceitar algumas propostas da UGT (saiba quais aqui)
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Em Lisboa, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) estão em negociações para revisar a legislação laboral. Armindo Monteiro, da CIP, destacou a necessidade de um acordo sobre o banco de horas e o outsourcing, enquanto o governo estabelece um prazo para fechar as negociações.
- 01CIP e UGT estão em desacordo sobre o banco de horas e o outsourcing.
- 02Armindo Monteiro afirmou que o governo deve respeitar a posição da Concertação Social.
- 03O governo tem um prazo para finalizar as negociações, que se arrastam há nove meses.
- 04A proposta de reforma 'Trabalho XXI' inclui mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
- 05Uma greve geral está prevista pela CGTP, caso não haja acordo.
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Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, Armindo Monteiro, representante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), abordou o andamento das negociações com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) sobre a revisão da legislação laboral. Monteiro enfatizou que as principais divergências giram em torno do banco de horas individual e da prática de outsourcing, que ele defende como essencial para que as empresas possam focar em seus negócios principais. A CIP propõe isenções fiscais, como um 15º mês isento de IRS e TSU, e a criação de um fundo complementar para os trabalhadores, embora isso não substitua benefícios existentes. O governo, por sua vez, estabeleceu um prazo para concluir as negociações, que já duram nove meses, e a ministra Palma Ramalho alertou que, se não houver acordo, a proposta de lei será baseada no anteprojeto inicial. A reforma, intitulada 'Trabalho XXI', foi apresentada em 24 de julho de 2025 e prevê mais de 100 mudanças significativas no Código de Trabalho. Uma greve geral convocada pela CGTP pode ocorrer se as partes não chegarem a um consenso.
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As negociações sobre a legislação laboral podem afetar diretamente os trabalhadores e as empresas em Portugal, influenciando questões como horas de trabalho, remuneração e condições de emprego.
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