Justiça do DF mantém uso do apelido 'Careca do INSS' em investigações de fraudes
'Careca do INSS': Justiça do DF nega recurso do lobista e libera uso do apelido
G1 - O Portal
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que questionava o uso do apelido 'Careca do INSS', associado a fraudes no INSS. Os desembargadores consideraram que o apelido não possui finalidade ofensiva, sendo uma forma de identificação pública durante as investigações.
- 01O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o apelido 'Careca do INSS' pode ser usado na mídia.
- 02Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', é acusado de fraudes no INSS e está preso.
- 03A Justiça entendeu que o uso do apelido não visa ofender, mas sim identificar o investigado.
- 04A defesa de Antunes alegou calúnia e difamação, mas a Justiça rejeitou essas alegações.
- 05O relator do caso, Jesuíno Rissato, destacou que o apelido já é amplamente conhecido e utilizado na mídia.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão de permitir o uso do apelido 'Careca do INSS' em reportagens sobre Antonio Carlos Camilo Antunes, um empresário preso e acusado de ser o principal operador de fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi unânime entre os desembargadores da Terceira Turma, que entenderam que o apelido não possui uma finalidade ofensiva, mas serve como uma forma de identificação pública do investigado. Antunes havia apresentado uma queixa-crime alegando calúnia e difamação devido ao uso do apelido nas matérias jornalísticas, mas a Justiça considerou que o uso do termo não tinha a intenção de ofender sua reputação. O relator do caso, Jesuíno Rissato, enfatizou que o apelido já é amplamente reconhecido e utilizado na mídia, o que enfraquece a tese de que houve intenção de ofensa.
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A decisão da Justiça permite que a mídia continue a usar o apelido 'Careca do INSS', o que pode influenciar a percepção pública sobre o caso de fraudes no INSS.
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