Ministério Público cobra R$ 66,4 milhões de ex-prefeito e outros envolvidos na 'Máfia das Casinhas' em Dracena
MP cobra R$ 66,4 milhões de ex-prefeito e outros 14 condenados na 'Máfia das Casinhas' em Dracena
G1 - O Portal
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O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação para cobrar R$ 66,4 milhões de um ex-prefeito e 14 outros condenados na operação 'Máfia das Casinhas' em Dracena, envolvendo fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
- 01O valor total da cobrança é de R$ 66.492.515,53, incluindo ressarcimento ao erário, multa civil e indenização por danos morais coletivos.
- 02O ex-prefeito É́lzio Stelato Júnior e outros 14 réus são responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento aos cofres públicos.
- 03As multas civis individuais para cada réu ultrapassam R$ 6,6 milhões, além de um prejuízo total aos cofres públicos de R$ 2.608.461,19.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou uma ação judicial para cobrar R$ 66.492.515,53 de É́lzio Stelato Júnior, ex-prefeito de Dracena, e outros 14 condenados no caso conhecido como 'Máfia das Casinhas'. Este esquema fraudulento foi desarticulado na região de Presidente Prudente, envolvendo fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos destinados à habitação popular. A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Dracena após o trânsito em julgado da condenação, que já resultou em sanções como a suspensão dos direitos políticos dos réus. O valor total da cobrança inclui ressarcimento integral dos danos ao erário, multas civis e indenizações por danos morais coletivos. Os réus têm 15 dias para quitar os débitos, sob pena de multa adicional e possível bloqueio de bens. Parte dos valores recuperados será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena.
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A cobrança de R$ 66,4 milhões pode impactar a recuperação de recursos públicos em Dracena, beneficiando a comunidade local.
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