O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que revisa a partilha dos royalties de petróleo e da participação especial, afetando diretamente a economia do Rio de Janeiro. O estado, responsável por 80% da produção nacional, pode sofrer uma perda significativa de receita se a lei for considerada constitucional. Três cenários são possíveis: manter o modelo atual, considerar a lei inconstitucional ou modular seus efeitos. A exploração da Margem Equatorial, que começará em 2025, e as mudanças na reforma tributária aumentam a complexidade do cenário. A nova exploração pode gerar entre 700 mil e 1,1 milhão de barris por dia até 2029, alterando os interesses dos estados envolvidos. Além disso, a reforma tributária prevê uma transição de 50 anos para compensar estados perdedores, o que é crucial para a discussão sobre a partilha dos royalties. O STF enfrenta um dilema: decidir rapidamente pode levar a rupturas financeiras, enquanto postergar o julgamento pode preservar a estabilidade financeira do estado.