Governo de Portugal aprova proposta de revisão da legislação laboral
Aprovada proposta de revisão da lei laboral: "Governo consolidou opções"
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O Conselho de Ministros de Portugal aprovou uma proposta de revisão da legislação laboral, que agora será enviada ao Parlamento. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, destacou a necessidade de flexibilizar regimes e reforçar direitos, introduzindo mais de 50 alterações significativas no projeto original de 2025.
- 01A proposta de revisão da legislação laboral foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Portugal.
- 02Mais de 50 alterações foram introduzidas em relação ao anteprojeto original de 2025.
- 03A proposta inclui melhorias nas licenças parentais e compensações para trabalhadores.
- 04Novas normas supervisionarão o uso de inteligência artificial nas decisões empresariais.
- 05A proposta visa valorizar todas as formas de trabalho e flexibilizar o teletrabalho.
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O Conselho de Ministros de Portugal aprovou uma proposta de revisão da legislação laboral, que será enviada ao Parlamento após não ter obtido consenso na Concertação Social. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, justificou a reforma pela necessidade de flexibilizar regimes e reforçar direitos, citando que Portugal possui a 'segunda legislação laboral mais rígida' entre os países da OCDE. A proposta inclui mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto original de 2025, com foco em melhorar as licenças parentais, aumentando a licença parental partilhada para 100% até seis meses e dobrando o tempo da licença exclusiva do pai. Além disso, a proposta introduz normas para supervisionar o uso de inteligência artificial nas decisões empresariais, garantindo que as decisões não sejam tomadas exclusivamente por algoritmos. A revisão também visa valorizar diferentes formas de trabalho, flexibilizando o teletrabalho e reinstituindo o banco de horas por acordo individual. Com essas mudanças, o governo busca dinamizar a contratação coletiva, permitindo que convenções coletivas abranjam novas matérias, como trabalho suplementar e jornada contínua, promovendo uma maior clareza no regime de atividade sindical.
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As mudanças propostas visam melhorar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores em Portugal, impactando diretamente a vida de pais e trabalhadores em geral.
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