STF proíbe criação de penduricalhos por tribunais e autarquias
Ministros do STF proíbem que tribunais e outras autarquias 'driblem' veto aos penduricalhos
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ampliaram as restrições ao pagamento de penduricalhos, proibindo tribunais e outras autarquias de criar novas indenizações que aumentem os salários. A decisão visa garantir a transparência e o cumprimento das normas de remuneração no serviço público.
- 01STF amplia restrições ao pagamento de penduricalhos no serviço público.
- 02Tribunais e autarquias estão proibidos de criar novas indenizações.
- 03Pagamentos devem ser feitos em um único contracheque, garantindo transparência.
- 04O teto salarial no serviço público é de R$ 46 mil, com limites de 70% para penduricalhos.
- 05Entidades da sociedade civil pedem uma reorganização dos salários públicos.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, incluindo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, reforçaram as restrições ao pagamento de penduricalhos, que são benefícios adicionais que podem elevar os salários dos servidores públicos. A nova decisão proíbe a criação de novas indenizações e revisões que possam contornar essas restrições. Os ministros enfatizam que todos os pagamentos devem ser feitos em um único contracheque, assegurando a transparência nos gastos públicos. Em março, o STF já havia definido que os penduricalhos não podem ultrapassar 70% do salário mensal, que atualmente é limitado a R$ 46 mil. Além disso, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás deve limitar os pagamentos dos magistrados ao teto estabelecido. A decisão do STF visa combater a prática de 'supersalários', que gerou críticas de diversas entidades da sociedade civil, que pedem uma reforma na estrutura salarial do serviço público.
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A decisão do STF pode levar a uma redução nos salários de servidores públicos que tentam contornar as restrições, promovendo maior equidade na remuneração no setor público.
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