Na segunda-feira (11), o Conselho Nacional de Educação (CNE) do Brasil aprovou a primeira regulamentação oficial sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades. Essa nova norma, que ainda passará por consulta pública, busca estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para a aplicação da tecnologia na educação. Segundo Celso Niskier, um dos relatores da proposta, as diretrizes centrais incluem o uso responsável da IA, a preservação da centralidade humana no aprendizado e a promoção de inclusão e equidade. A regulamentação reafirma que a IA deve servir como suporte ao ensino, sem substituir o professor, e que o foco deve ser o letramento digital nas escolas e a preparação para um mercado de trabalho que já utiliza robôs e análise de dados nas universidades. Além disso, qualquer conteúdo gerado por IA deve passar por supervisão humana para garantir uma intenção pedagógica clara e regras rigorosas devem ser estabelecidas para proteger os dados pessoais dos alunos. Essa regulamentação representa um marco regulatório abrangente, definindo responsabilidades e objetivos estratégicos para todos os níveis de ensino no Brasil.