Na última sexta-feira, o Parlamento de Portugal aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que visa aumentar a autonomia das universidades e institutos. Este novo modelo inclui a figura do 'Reitor' e introduz 'universidades politécnicas'. A Federação Acadêmica de Lisboa (FAL) elogiou a manutenção de diferentes modelos institucionais, permitindo uma melhor flexibilidade e resposta às diversas necessidades do sistema educacional. Além disso, o novo regime reforça a ação social escolar, a saúde mental no ensino superior e a importância do associativismo estudantil. A representação estudantil nos Conselhos Gerais será aumentada, garantindo que os estudantes representem entre 20% e 25% da composição desses órgãos. As novas regras entrarão em vigor um mês após a publicação, exceto no que diz respeito à aprovação dos novos estatutos das instituições. A FAL expressou preocupação com a possível diluição da binariedade do sistema de ensino superior, ressaltando a importância da diferenciação entre ensino universitário e politécnico. A lei será avaliada em cinco anos para verificar sua eficácia.