O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que questiona alterações na Lei da Ficha Limpa, que reduz o prazo de inelegibilidade para candidatos condenados. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a contagem do prazo de inelegibilidade, beneficiando políticos cassados.

• 01O julgamento da ação estava programado para ser concluído até 29 de setembro de 2023.
• 02A nova lei altera a contagem do prazo de inelegibilidade, iniciando a partir da decisão que determina a perda do mandato.
• 03A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que as mudanças esvaziam a legislação anterior e representam um retrocesso.
• 04A inelegibilidade para parlamentares agora é de 8 anos a partir da decisão de perda do mandato, em vez de incluir o restante do mandato perdido.
• 05A nova legislação também estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade em casos de improbidade administrativa acumulada com outras condenações.

As mudanças na Lei da Ficha Limpa podem permitir que candidatos condenados retornem à política mais rapidamente, afetando a integridade do processo eleitoral no Brasil.