A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 60 dias para que o governo estadual elabore um plano visando resolver a superlotação carcerária que afeta 13.201 presos em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e se baseia em um processo que tramita desde 2009. A unidade prisional em Cuiabá, embora já construída, ainda não está em funcionamento, o que evidencia a falta de cumprimento de decisões judiciais anteriores. O juiz criticou a situação, afirmando que não é aceitável que o estado mantenha uma retórica de combate ao crime enquanto falha em implementar a infraestrutura necessária para o sistema prisional. O governo havia utilizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para justificar os atrasos, mas a Justiça negou a prorrogação desse acordo. O plano exigido deve incluir detalhes sobre a unidade de Cuiabá e outras unidades em cidades como Rondonópolis e Cáceres. Se o plano não for apresentado, o secretário de Justiça poderá enfrentar multas de até R$ 50 mil e outras sanções, incluindo a possibilidade de afastamento do cargo.