STF analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem beneficiar políticos condenados
Fux acompanha Cármen Lúcia, e STF tem dois votos para derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade

Image: O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduzem o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia já votaram contra as alterações, que podem beneficiar figuras como Eduardo Cunha e Anthony Garotinho. O julgamento segue até sexta-feira.
- 01O STF já conta com dois votos contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa, dados pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
- 02As alterações propostas unificam o prazo de inelegibilidade para oito anos, contados a partir da condenação ou renúncia, ao invés de após o cumprimento total da pena.
- 03Cármen Lúcia argumentou que as mudanças criam um 'limbo normativo' e promovem a impunidade.
- 04A norma foi questionada pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que as mudanças desfiguram regras de proteção à moralidade administrativa.
- 05A Advocacia-Geral da União defendeu as alterações, afirmando que elas aprimoram a racionalidade do sistema.
Advertisement
In-Article Ad
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento de mudanças na Lei da Ficha Limpa que diminuem o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Até agora, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra essas alterações, que, segundo eles, podem resultar em impunidade e um 'limbo normativo'. O novo texto estabelece que o prazo de inelegibilidade de oito anos comece a contar a partir da condenação ou da renúncia ao cargo, ao invés de após o cumprimento total da pena, o que poderia permitir que políticos como Eduardo Cunha e Anthony Garotinho retornem à política mais rapidamente. A ministra Cármen Lúcia destacou que a nova regra esvazia a proteção da probidade administrativa e compromete a moralidade das candidaturas. O partido Rede Sustentabilidade contestou as mudanças, argumentando que elas desfiguram as salvaguardas existentes. A Advocacia-Geral da União, por outro lado, defendeu as alterações, alegando que elas preservam o prazo original de inelegibilidade e melhoram a lógica do sistema.
Advertisement
In-Article Ad
As mudanças na Lei da Ficha Limpa podem afetar diretamente a elegibilidade de políticos condenados, impactando as próximas eleições.
Advertisement
In-Article Ad
Reader Poll
Você acredita que as mudanças na Lei da Ficha Limpa são justas?
Connecting to poll...
More about Supremo Tribunal Federal

CNJ pode aprovar contracheque único para magistrados nesta terça-feira
G1 - O Portal • May 26, 2026

Prefeitura de Piracicaba amplia atendimento para emissão do IPTU após problemas no site
G1 - O Portal • May 26, 2026

A Necessidade de uma Primeira Emenda no Brasil para Proteger a Liberdade de Expressão
O Globo • May 25, 2026
Ler o artigo original
Visite a fonte para a matéria completa.



%2Fhttps%3A%2F%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a%2Finternal_photos%2Fbs%2F2025%2FU%2FV%2F1dpbGmROG8nrcB8BC4mA%2F2025-05-21t173627z-1468231095-rc2gmea1kzlj-rtrmadp-3-usa-safrica.jpg&w=1200&q=75)

