Críticas à derrubada de vetos que flexibilizam repasses a municípios em ano eleitoral
Entidades criticam derrubada de vetos à lei que flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral
Image: O Globo
Entidades como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional criticaram a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral. A medida é vista como uma manobra política que pode gerar desequilíbrios eleitorais e excluir grupos marginalizados.
- 01A derrubada dos vetos permite doações e transferências a municípios inadimplentes durante o período eleitoral.
- 02Juliana Sakai, da Transparência Brasil, afirmou que a medida é inconstitucional e prejudica a igualdade nas eleições.
- 03A Transparência Internacional alertou sobre o risco de desequilíbrio no processo eleitoral devido a parlamentares se beneficiando de recursos públicos.
- 04A flexibilização dos repasses pode resultar em uma eleição com baixa renovação, perpetuando a exclusão de mulheres e grupos marginalizados.
- 05O governo federal argumentou que o dispositivo da LDO era uma exceção à Lei das Eleições.
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A derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 gerou forte reação de entidades como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional. Essas organizações criticaram a decisão, que flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral, considerando-a uma manobra política que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 95 da LDO, que foi vetado por Lula, permite doações de bens e valores pela administração pública, o que, segundo os críticos, pode criar um ambiente desigual nas eleições. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destacou que essa medida favorece os poderosos do Legislativo e do Executivo, dificultando a competição para candidatos sem mandato. A Transparência Internacional também expressou preocupação com o potencial desequilíbrio no processo eleitoral, afirmando que a liberação das doações pode resultar em uma eleição com baixa renovação e exclusão de grupos marginalizados, como mulheres. As entidades esperam que a Procuradoria Geral da República intervenha e leve a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A flexibilização dos repasses pode impactar a forma como os recursos públicos são utilizados em ano eleitoral, afetando a competição entre candidatos e a representação de grupos marginalizados.
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