O juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez anulou o inquérito que investigava Manoel Pires Medeiros Neto, ex-assessor da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, por uma denúncia caluniosa contra a deputada Dani Portela. A decisão, que também concedeu habeas corpus ao jornalista, ressalta que a Polícia Legislativa não deve investigar parlamentares como vítimas de forma diferenciada.

• 01O inquérito foi iniciado em abril de 2025 após Manoel Medeiros fazer uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela.
• 02A denúncia alegava que a deputada contratou uma 'empresa fantasma' para serviços em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
• 03Manoel Medeiros pediu exoneração do cargo de assessor especial após as acusações de montar uma 'milícia digital'.
• 04O juiz seguiu a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para anular o inquérito, argumentando que a atuação da Polícia Legislativa deve ser restrita à segurança institucional.
• 05Na decisão, o juiz destacou que a investigação não pode obstruir a liberdade de imprensa.

A decisão do juiz pode influenciar a forma como denúncias contra parlamentares são tratadas, reforçando a proteção da liberdade de imprensa e limitando o alcance da Polícia Legislativa.