A Comissão Parlamentar de Transparência de Portugal aprovou, nesta terça-feira, o levantamento da imunidade do deputado socialista Humberto Brito, que representa o círculo do Porto. Ele está sendo processado por alegações de difamação, injúria e ofensa à memória de uma pessoa falecida, com o caso tramitando no Juízo de Instrução Criminal de Penafiel. O deputado, natural de Paços de Ferreira, e membro da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, solicitou anteriormente que a comissão pedisse ao tribunal mais informações sobre a acusação, argumentando que não havia evidências suficientes. O relatório da comissão, redigido pelo deputado do Chega Rodrigo Taxa, enfatiza que a imunidade parlamentar se aplica apenas a atos realizados no exercício das funções, e não a crimes supostamente cometidos fora desse contexto. A decisão de levantar a imunidade foi considerada excepcional e necessária para o andamento do processo judicial.