Governo português aprova isenção de IRS para vítimas de abusos na Igreja
Aprovada proposta de lei para isentar de IRS vítimas de abusos na igreja
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O governo de Portugal aprovou uma proposta de lei que isenta de IRS as compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais, especialmente no contexto da Igreja Católica. A medida busca garantir um tratamento fiscal justo e se estende a outras situações de abuso reconhecidas pelo Estado.
- 01A proposta de lei isenta de IRS compensações a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.
- 02Compensações são consideradas reparadoras de danos morais e não devem ser tributadas.
- 03A isenção também se aplica a abusos a menores e adultos vulneráveis em outros contextos institucionais.
- 04A Conferência Episcopal Portuguesa apoia a isenção, considerando-a uma questão de justiça.
- 05Cada uma das 57 vítimas aprovadas receberá entre 9 mil e 45 mil euros, totalizando mais de 1,5 milhões de euros.
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O governo português anunciou a aprovação de uma proposta de lei que isenta de IRS as compensações financeiras destinadas a vítimas de abusos sexuais, particularmente aqueles ocorridos no âmbito da Igreja Católica. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, essas compensações têm uma natureza reparadora de danos morais e, portanto, não devem ser tratadas como rendimento tributável. Além disso, a proposta se estende a casos semelhantes de abusos a menores e adultos vulneráveis em outras instituições, desde que reconhecidos pelo Estado, garantindo um tratamento fiscal justo. O Ministério das Finanças havia anunciado anteriormente a intenção de apresentar essa proposta ao parlamento. A Conferência Episcopal Portuguesa, representada por seus presidentes José Ornelas e Virgílio Antunes, expressou apoio à isenção, afirmando que tributar essas indemnizações não é eticamente aceitável. A Conferência destacou que a isenção seria um sinal de solidariedade do Estado com a causa das vítimas. Cada uma das 57 vítimas que solicitaram compensação receberá entre 9 mil e 45 mil euros, totalizando mais de 1,5 milhões de euros.
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A isenção de impostos permitirá que as vítimas recebam integralmente as compensações financeiras, ajudando na reparação dos danos sofridos.
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