O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, devolveu ao Parlamento um decreto que previa a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória, após o Tribunal Constitucional declarar várias normas do diploma como inconstitucionais. A decisão agora cabe aos deputados, que podem alterar o texto ou tentar confirmá-lo.

• 01O Presidente devolveu um decreto sobre perda de nacionalidade após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionalidades.
• 02A medida afetaria cidadãos com dupla nacionalidade condenados a penas de prisão superiores a cinco anos.
• 03O Tribunal Constitucional considerou que as normas propostas não respeitavam a Constituição.
• 04Os deputados agora devem decidir se alteram o texto ou tentam confirmar a proposta original.
• 05O tema da perda de nacionalidade é politicamente sensível, envolvendo questões de imigração e criminalidade.

A devolução do decreto impede a promulgação da lei, o que significa que a questão da perda da nacionalidade continuará a ser debatida no Parlamento, afetando cidadãos com dupla nacionalidade.