Governo Português Apresenta Proposta de Revisão da Legislação Laboral ao Parlamento
Reforma laboral avançou para o Parlamento. Tem "mais de 50 alterações"
Image: Noticiasaominuto
O Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, apresentou uma proposta de revisão da legislação laboral ao Parlamento, após aprovação no Conselho de Ministros. Com mais de 50 alterações, a proposta visa modernizar o Código do Trabalho, adaptando-o aos desafios do trabalho digital e cumprindo compromissos do acordo tripartido para valorização salarial até 2028.
- 01A proposta de lei contém cerca de 80 páginas e foi aprovada no Conselho de Ministros na última quinta-feira.
- 02A revisão visa adaptar a legislação laboral aos desafios do trabalho na era digital e melhorar as condições de trabalho em plataformas digitais.
- 03A proposta inclui a transposição parcial da Diretiva (UE) 2024/2831, que busca melhorar as condições de trabalho em plataformas digitais.
- 04Mais de 50 alterações foram feitas ao anteprojeto inicial, com 12 delas provenientes da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
- 05A revisão da legislação laboral é um compromisso do Governo estabelecido no acordo tripartido assinado em outubro de 2024.
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A proposta de revisão da legislação laboral do Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, foi oficialmente apresentada ao Parlamento, após ser aprovada em Conselho de Ministros na última quinta-feira. O documento, que abrange cerca de 80 páginas, justifica as alterações ao Código do Trabalho, afirmando que a legislação atual está "ancorada nos modelos tradicionais de trabalho" e enfrenta dificuldades na era digital. A revisão é parte de um compromisso do Governo no acordo tripartido assinado em outubro de 2024, que visa a valorização salarial e o crescimento econômico até 2028. Além disso, a proposta inclui a transposição parcial da Diretiva (UE) 2024/2831, que trata da melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais, promovendo a proteção de dados pessoais e a melhoria das condições laborais. A ministra do Trabalho destacou que a proposta contempla mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, das quais 12 foram sugeridas pela UGT, demonstrando um esforço para integrar diferentes vozes na construção da nova legislação.
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A nova legislação poderá melhorar as condições de trabalho para trabalhadores em plataformas digitais, promovendo direitos e proteção de dados.
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