Chega propõe revogação do privilégio de depoimentos escritos para ex-presidentes em inquéritos
Chega quer acabar com Presidentes a deporem por escrito em inquéritos

Image: Noticiasaominuto
O partido Chega anunciou uma proposta legislativa para revogar o privilégio que permite a antigos Presidentes da República, presidentes da Assembleia e primeiros-ministros deporem por escrito em comissões de inquérito. O partido argumenta que esse privilégio é inaceitável e deve ser eliminado para garantir um escrutínio igualitário.
- 01O Chega pretende revogar o privilégio de depoimentos escritos para antigos líderes políticos em inquéritos.
- 02O partido considera que esse privilégio é inaceitável e incompreensível diante da necessidade de escrutínio público.
- 03O Chega defende mecanismos de investigação transparentes, incluindo comissões parlamentares de inquérito.
- 04A proposta visa garantir que todos os cidadãos, incluindo líderes políticos, sejam submetidos ao mesmo nível de escrutínio.
- 05O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares atualmente permite que ex-presidentes deporem por escrito, o que o Chega quer mudar.
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O partido Chega, através de um comunicado, anunciou sua intenção de apresentar uma iniciativa legislativa que visa revogar o privilégio que permite a antigos Presidentes da República, presidentes da Assembleia da República e primeiros-ministros deporem por escrito em comissões de inquérito ou atos investigatórios. O Chega argumenta que a possibilidade de não se submeter ao escrutínio presencial, como todos os cidadãos, representa um privilégio inaceitável, especialmente em um contexto onde a necessidade de transparência é cada vez mais urgente devido a complexas interações entre o setor público e privado, como evidenciado em casos como a Operação Marquês e a Operação Influencer. O partido também enfatiza a importância de mecanismos de investigação transparentes e afirma que as comissões parlamentares de inquérito devem garantir um escrutínio sem privilégios no exercício do poder público e na gestão dos bens comunitários. Atualmente, o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares permite que ex-presidentes optem por depoimentos escritos, uma prática que o Chega deseja alterar.
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A proposta do Chega pode alterar a dinâmica de como ex-líderes políticos são investigados em Portugal, promovendo um maior escrutínio público.
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