O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, buscando garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terreiros de religiões de matriz africana. A ação pede que a Justiça obrigue a gestão municipal a adotar medidas que assegurem a imunidade tributária prevista na Constituição Federal e que combatam práticas discriminatórias e o racismo religioso institucional. O MPPB destaca que, de 634 templos religiosos na cidade, apenas três são ligados a religiões de matriz africana, o que evidencia um tratamento desigual. Durante uma audiência pública em março, líderes de terreiros relataram dificuldades para obter a isenção, principalmente devido à exigência de CNPJ, que não condiz com a tradição oral dessas religiões. O MPPB já havia solicitado à Prefeitura que simplificasse o processo, mas não obteve resposta, levando ao ajuizamento da ação.