Teresópolis revoga lei que permitia prédios de até 20 andares no bairro Alto
Câmara de Teresópolis revoga lei que permitia prédios de até 20 andares no bairro Alto
G1 - O Portal
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A Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, revogou a lei que permitia a construção de prédios de até 20 andares no bairro do Alto. A decisão, aprovada em 28 de novembro de 2026, foi motivada por protestos da população e a preocupação com o impacto ambiental na área, que está próxima ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
- 01A revogação da lei foi aprovada em 28 de novembro de 2026.
- 02A nova legislação suspende licenças e autorizações já concedidas para construções.
- 03A decisão foi resultado de protestos e mobilização popular contra a verticalização.
- 04O bairro do Alto é uma área sensível, próxima ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
- 05A Câmara Municipal defendeu a revogação como uma forma de restabelecer a legalidade urbanística.
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A Câmara Municipal de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro, aprovou a revogação da Lei Complementar nº 351, que permitia a construção de prédios de até 20 andares no bairro do Alto. A decisão, tomada em 28 de novembro de 2026, foi motivada por uma forte mobilização da população, que se manifestou contra a verticalização da área, considerada sensível por estar na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Com a revogação, ficam suspensos todos os atos administrativos relacionados à antiga legislação, incluindo licenças e alvarás já concedidos. A vereadora Amanda Albuquerque (Republicanos) expressou sua preocupação com o processo legislativo que levou à aprovação inicial da lei e solicitou sua anulação. O movimento “Não aos 20 andares” celebrou a revogação, mas mantém a vigilância sobre a possibilidade de novas discussões sobre o tema. A Prefeitura de Teresópolis ainda não se manifestou sobre a sanção da proposta, e a questão continua a ser debatida na Justiça.
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A revogação da lei significa que projetos de construção que poderiam impactar a paisagem e o meio ambiente da região estão suspensos, garantindo uma maior proteção ambiental.
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