O Fisco português, por meio de uma nova interpretação, determinou que trabalhadores não precisam estar abrangidos por um instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) para receber prêmios de produtividade isentos de Imposto de Renda (IRS). Essa mudança, publicada no portal das Finanças, amplia o universo de trabalhadores que podem se beneficiar da isenção, que se aplica a prêmios até 6% da remuneração base anual. Além disso, esses prêmios estão isentos de contribuições para a Segurança Social, que normalmente são de 11%. Para que as empresas possam conceder esses prêmios, é necessário que cumpram requisitos legais relacionados ao aumento salarial, que deve ser de pelo menos 4,7% em relação ao ano anterior. A Autoridade Tributária (AT) esclareceu que a exigência de um IRCT se aplica apenas para a majoração em IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e não para a isenção de IRS. Essa nova interpretação é vista como positiva por especialistas, pois facilita o acesso ao benefício para empresas que não possuem acordos coletivos, promovendo assim a valorização salarial.