Fim do regime europeu de detecção de abuso sexual infantil online gera preocupações
Termina hoje regime europeu para detetar abuso sexual de crianças online
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Hoje, os provedores de serviços online na União Europeia não podem mais rastrear material de abuso sexual infantil, após o término de um regime temporário. Tito Morais, fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, alertou que isso pode resultar em uma queda de até 90% nas denúncias, aumentando a circulação desse material e a vitimização de crianças.
- 01O regime temporário que permitia o rastreamento de abuso sexual infantil expira hoje.
- 02A falta de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE impede a criação de um novo quadro legislativo.
- 03Tito Morais prevê uma queda de 80% a 90% nas denúncias de material de abuso infantil.
- 04A ausência de regulamentação pode criar um sentimento de impunidade entre os que compartilham esse conteúdo.
- 05A discussão sobre um novo regulamento para combater o abuso sexual infantil online continua sem progresso.
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A partir de hoje, os provedores de serviços online na União Europeia não poderão mais rastrear ou reportar material de abuso sexual infantil, após o término de um regime temporário que estava em vigor desde 2021. Este regime permitia a detecção de conteúdos de abuso sem a aplicação da diretiva 'ePrivacy', que regula a privacidade nas comunicações eletrônicas. Tito Morais, fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, criticou essa decisão, chamando-a de 'página negra nos direitos da criança a nível europeu', e prevê uma queda drástica de 80% a 90% nas denúncias de abuso infantil, o que pode resultar em uma maior circulação desse material nas plataformas online. Ele enfatizou que a falta de regulamentação pode dar aos infratores um sentimento de impunidade e levar a um aumento na vitimização de crianças. Morais também mencionou que, apesar do regime temporário, já havia um aumento exponencial de imagens de abuso, um fenômeno exacerbado pela Inteligência Artificial, e alertou que a situação pode piorar ainda mais. A discussão sobre um novo regulamento para o combate ao abuso sexual infantil online está em andamento, mas ainda não há soluções claras.
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A falta de um regime de rastreamento pode resultar em um aumento na circulação de material de abuso sexual infantil, colocando mais crianças em risco.
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