Sindicato dos Jornalistas apresenta queixa contra novos estatutos da Lusa
Estatutos Lusa. SJ entrega queixa no Provedor de Justiça contra Governo
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça de Portugal contra o Governo, alegando que os novos estatutos da Lusa, publicados em janeiro de 2026, aumentam a ingerência política e comprometem a liberdade de informação, violando direitos constitucionais e europeus.
- 01Queixa do SJ foca na ingerência política nos novos estatutos da Lusa.
- 02Estatutos publicados em 28 de janeiro de 2026 são considerados prejudiciais à liberdade de informação.
- 03Mudanças na governança da Lusa violam direitos dos jornalistas e normas da União Europeia.
- 04Queixa foi entregue pelo presidente do SJ, Luís Filipe Simões, em Lisboa.
- 05SJ defende a proteção da independência editorial e funcional da agência.
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça em Lisboa contra o Governo de Portugal, contestando os novos estatutos da Lusa, que foram publicados em 28 de janeiro de 2026. O sindicato argumenta que essas mudanças aumentam os riscos de ingerência política na agência, comprometendo princípios constitucionais de liberdade de informação e ferindo direitos dos jornalistas. A queixa destaca que as alterações na governança violam tanto a Constituição da República Portuguesa quanto normas da União Europeia, especialmente o Regulamento (UE) 2024/1083, que garante a liberdade dos meios de comunicação social. O SJ, liderado por Luís Filipe Simões, acredita que a nova exigência de que a Direção de Informação responda editorialmente ao poder político prejudica os direitos fundamentais dos jornalistas e a autonomia da Lusa.
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Se os novos estatutos forem mantidos, isso pode afetar a liberdade de imprensa em Portugal, limitando a autonomia dos jornalistas e a independência editorial da Lusa.
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