Tribunal de Contas Europeu critica transparência dos fundos do PRR
TdC Europeu critica verbas do PRR: Rastreável "até certo ponto"
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O Tribunal de Contas Europeu (TCE) aponta falhas na transparência e rastreabilidade dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia. Apesar de já terem sido pagos mais de 400 bilhões de euros, a coleta de dados e a divulgação de informações permanecem inconsistentes entre os Estados-membros.
- 01O TCE identificou lacunas na transparência dos fundos do MRR.
- 02Mais de 400 bilhões de euros já foram pagos pelo MRR até agora.
- 03Os Estados-membros adotam abordagens diferentes na coleta de dados.
- 04A taxa de execução do PRR em Portugal é de 60%.
- 05O MRR visa mitigar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
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O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revelou, em um relatório, que os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia são, até certo ponto, rastreáveis, mas apresentam falhas significativas em termos de transparência. O auditor destacou que a coleta de dados é feita de forma inconsistente entre os Estados-membros, com alguns coletando informações de maneira sistemática e outros apenas mediante solicitação. O TCE recomenda que a Comissão Europeia assegure a coleta e a publicação sistemática de informações sobre os fundos da UE, utilizando dados de custos reais para avaliar a eficiência. Até o momento, o MRR já ultrapassou os 400 bilhões de euros em pagamentos, com o objetivo de enfrentar a crise energética atual. O MRR, que entrou em vigor em 2021, foi criado para lidar com as consequências econômicas da pandemia de COVID-19 e tem um total de 800 bilhões de euros disponíveis, sendo 650 bilhões de euros a preços de 2021. O plano de recuperação português, com um valor total de 22,2 bilhões de euros, já recebeu 11,24 bilhões de euros em subsídios e 3,68 bilhões de euros em empréstimos, apresentando uma taxa de execução de 60%.
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A falta de transparência na gestão dos fundos pode afetar a confiança pública e a eficácia das políticas de recuperação econômica em Portugal, impactando diretamente os cidadãos que dependem de programas financiados pelo PRR.
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