O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, por unanimidade, validar uma lei que estabelece medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções. A norma exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem, a cada semestre, relatórios sobre salários e critérios de remuneração, sem identificar os empregados. Caso seja constatada desigualdade salarial, as empresas deverão apresentar um plano de ação para corrigir a situação, com metas e prazos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a lei é compatível com a Constituição e essencial para a construção de uma sociedade justa e solidária. A ministra Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de entender a igualdade como um processo dinâmico, enquanto os opositores da norma levantaram preocupações sobre a exposição de informações sensíveis das empresas. No entanto, os ministros esclareceram que os dados divulgados não podem identificar os trabalhadores.