O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde discutiu a redistribuição dos royalties do petróleo. Ele expressou sua preocupação com os possíveis impactos da validação da Lei 12.734/2012, que pode afetar significativamente a distribuição desses recursos. Durante o encontro, autoridades e líderes do setor produtivo enfatizaram que os royalties devem ser vistos como uma compensação constitucional para os municípios produtores, que enfrentam os efeitos diretos da exploração petrolífera. Carlos Augusto destacou que a instabilidade nos preços do petróleo já prejudica o orçamento público e que a nova lei poderia agravar essa situação, ameaçando serviços essenciais e investimentos. A audiência resultou na aprovação de um manifesto que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, alertando para os impactos que a redistribuição pode ter nas finanças públicas do estado e dos municípios. O documento defende que os royalties são uma compensação jurídica destinada aos entes federativos que suportam os ônus da exploração de recursos naturais e ressalta que o estado do Rio de Janeiro já enfrenta perdas significativas no atual modelo tributário.