No Brasil, o aborto é legal em situações específicas, como risco à vida da gestante, anencefalia fetal ou em casos de estupro, especialmente para crianças e adolescentes. Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em 2024, tinha como objetivo simplificar o acesso ao aborto, mas foi recentemente revogada pelo Senado, sob a liderança da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Essa decisão pode complicar ainda mais o acesso a um direito garantido por lei, especialmente para vítimas vulneráveis. A resistência de profissionais de saúde em realizar o procedimento, devido a crenças pessoais ou medo de repercussões legais, tem gerado atrasos que podem levar a desistências ou a situações extremas, como demonstrado por um caso de 2020. Entre 2019 e 2024, 102 propostas legislativas estaduais e 91 municipais foram apresentadas, com 40% delas buscando restringir ainda mais o acesso ao aborto. A realidade é alarmante, com 77% das vítimas de estupro sendo consideradas vulneráveis, o que exige uma resposta mais robusta da sociedade para proteger e apoiar essas vítimas.