A entrega da declaração de IRS fora do prazo legal em Portugal pode acarretar várias penalidades, incluindo coimas que vão de 150 a 3.750 euros. O prazo para a apresentação da declaração anual é entre 1 de abril e 30 de junho. O não cumprimento pode resultar em perda de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e atrasos no reembolso para contribuintes que têm direito a ele. Além disso, caso a declaração contenha erros, o contribuinte deve apresentar uma declaração de substituição, evitando penalidades se feita até o prazo legal. O não pagamento do imposto devido até 31 de agosto também é considerado uma infração, podendo resultar em juros de mora e processos de execução fiscal. Para evitar atrasos e penalidades, recomenda-se registrar as datas relevantes, aderir a notificações eletrônicas da Autoridade Tributária e preparar a declaração com antecedência.