A Justiça Federal de Rondônia rejeitou a ação do ex-senador Ernandes Amorim, que tentava anular uma multa de R$ 7,5 milhões por desmatamento ilegal em área protegida. O tribunal decidiu que o prazo para contestação já havia expirado, mantendo a validade da cobrança.

• 01A multa de R$ 7,5 milhões foi imposta após desmatamento de aproximadamente 34 hectares na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá.
• 02A Advocacia-Geral da União apresentou provas, incluindo imagens de satélite e depoimentos, que sustentaram a responsabilização de Amorim.
• 03A defesa argumenta que não há provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador e que houve prescrição do processo administrativo.
• 04O processo de cobrança da multa foi iniciado em 2019, após anos de apuração do desmatamento.
• 05A decisão judicial reafirma a importância de respeitar prazos legais para contestação de atos administrativos.

A decisão reafirma a importância da proteção ambiental e pode influenciar futuros casos de desmatamento na região.