Hong Kong propõe mudanças na lei de segurança nacional para classificar crimes
Hong Kong pode classificar casos criminais como ligados à segurança da China
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As autoridades de Hong Kong propuseram alterações à lei de segurança nacional que permitem classificar crimes como ameaças à segurança nacional, afetando o processo judicial. As mudanças visam acelerar a aprovação no Conselho Legislativo e têm gerado preocupações sobre a proteção de direitos civis.
- 01As propostas incluem a criação de um mecanismo para classificar casos como envolvendo 'crimes que põem em perigo a segurança nacional'.
- 02Os julgamentos seriam conduzidos por juízes nomeados pelo governo e poderiam ocorrer à porta fechada.
- 03O Conselho Legislativo terá apenas 28 dias para discutir as propostas antes de sua possível aprovação.
- 04Uma revisão anterior da legislação permite que a polícia exija desbloqueio de dispositivos eletrônicos em investigações de segurança nacional.
- 05Recusar-se a desbloquear dispositivos pode resultar em multas de até 100 mil dólares de Hong Kong ou pena de prisão de até um ano.
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As autoridades de Hong Kong apresentaram propostas para modificar a lei de segurança nacional, quase seis anos após sua imposição pelo Governo Central chinês. As mudanças incluem a possibilidade de o chefe do Executivo classificar casos como relacionados à segurança nacional, o que implicaria que outros crimes no mesmo processo também seriam tratados dessa forma. Os julgamentos seriam realizados por juízes escolhidos pelo governo e poderiam ocorrer em sessões fechadas, além de exigir fianças mais altas. As propostas serão enviadas ao Conselho Legislativo, que terá apenas 28 dias para discutir, modificar ou rejeitar as mudanças. Além disso, uma revisão anterior da legislação permite que a polícia exija que indivíduos desbloqueiem dispositivos eletrônicos em investigações de segurança nacional, sob pena de multas ou prisão. As autoridades afirmam que a lei restaurou a ordem após os protestos de 2019, mas críticos argumentam que ela é usada para reprimir a dissidência política.
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As mudanças propostas podem afetar significativamente o sistema judicial e os direitos civis em Hong Kong.
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