A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail em uma ação da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media. A decisão visa contornar a paralisação dos trâmites diplomáticos tradicionais e permite que as empresas contestem ordens de restrição emitidas por Moraes, alegando censura e violação de direitos constitucionais nos EUA.

• 01A citação de Moraes foi autorizada por e-mail, permitindo que o processo avance após alegações de paralisação dos trâmites diplomáticos.
• 02Rumble e Trump Media argumentam que as ordens de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
• 03As empresas têm 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro.
• 04Se Moraes não responder no prazo legal, os autores poderão pedir a revelia no tribunal norte-americano.
• 05As decisões contestadas de Moraes focaram em contas de usuários de direita baseadas nos EUA.

A decisão da Justiça da Flórida pode permitir que Rumble e Trump Media contestem legalmente as ordens de Moraes, impactando a liberdade de expressão e o funcionamento de plataformas de mídia social nos EUA.