Proposta de inclusão do Pix na Constituição visa garantir gratuidade e gestão pelo Banco Central
Relator da PEC quer incluir o Pix na Constituição para garantir gratuidade e gestão exclusiva pelo Banco Central
O Globo
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O relator da PEC da autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, propôs incluir o sistema de pagamentos Pix na Constituição para garantir sua gratuidade e gestão exclusiva pelo Banco Central do Brasil. A proposta busca evitar privatizações e assegurar a infraestrutura como pública e independente, respondendo a desafios contemporâneos de soberania digital.
- 01Inclusão do Pix na Constituição para garantir sua gratuidade.
- 02Gestão exclusiva do Banco Central sobre o sistema de pagamentos.
- 03Proposta visa evitar privatizações e fragmentações do sistema.
- 04Votação da PEC está atrasada, mas é considerada urgente.
- 05Defasagem de servidores no Banco Central é uma preocupação crescente.
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia do Banco Central, sugeriu a inclusão do sistema de pagamentos Pix na Constituição. A proposta visa garantir que o Pix permaneça gratuito e sob a gestão exclusiva do Banco Central, evitando riscos de privatização e fragmentação do sistema. O relator argumenta que a gratuidade do Pix pode ser alterada por atos infralegais, o que tornaria necessária uma proteção constitucional. A proposta também estabelece que o Banco Central terá a competência exclusiva para operar e atualizar o sistema, assegurando a eficiência e a segurança do Pix. A votação da PEC foi adiada pelo governo, mas é considerada urgente, especialmente devido à defasagem de servidores no Banco Central. O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), autor da PEC, enfatizou a necessidade de aprovação rápida, citando preocupações sobre o colapso do Banco Central, que atualmente conta com apenas 3.311 servidores, uma redução significativa em relação aos 5.072 de 2006.
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A inclusão do Pix na Constituição pode garantir que os usuários continuem a ter acesso a um sistema de pagamentos gratuito, essencial para a inclusão financeira no Brasil.
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