A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender a liminar que impedia as licitações para obras na BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa decisão permite a continuidade de quatro pregões eletrônicos para serviços de manutenção e melhoria da rodovia, com um investimento estimado em R$ 678 milhões. A liminar anterior, que havia sido concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, determinava a paralisação das licitações por 70 dias e previa multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A desembargadora argumentou que a suspensão das licitações poderia causar prejuízos à administração pública, à economia e à saúde da população, além de aumentar custos e agravar a deterioração da estrada. A BR-319 é crucial para a logística da região, sendo a única ligação terrestre entre o Amazonas e o resto do Brasil. A decisão também esclareceu que os serviços previstos nos editais não requerem licenciamento ambiental, conforme a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Agora, os processos licitatórios podem seguir normalmente até o julgamento final da ação civil pública.